Anônimo
sabia que caso você queria comprar um produto e o vendedor não queria te vender ele,ele estará cometendo um crime
caso haja o produto disponível o vendedor é obrigado a te vender
Lei n. 1521 de 26 de dezembro de 1951
Art. 1º. Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes e as contravenções contra a economia popular, Esta Lei regulará o seu julgamento.
Art. 2º. São crimes desta natureza:
I – recusar individualmente em estabelecimento comercial a prestação de serviços essenciais à subsistência; sonegar mercadoria ou recusar vendê-la a quem esteja em condições de comprar a pronto pagamento;
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, de dois mil a cinqüenta mil cruzeiros.
se eu for dono de uma loja e aparecer uma pessoa que eu não gosto,eu sou obrigado a vender para ela por causa dessa lei
