Anônimo
Eu confesso que Intimidade e privacidade são bens indisponíveis. Isto é, não é dado a outras pessoas invadirem esse tipo de bem jurídico. É um direito individual, inalienável e intransferível. Somente a própria pessoa – por ela própria (não por meio de outro) – pode abrir mão desse direito.
Exemplificando. A legislação não pune a autolesão. Mas pune quem induz ou pratica a lesão em terceiros, mesmo com sua autorização. Não pune a tentativa de suicídio, mas quem induz. Não proíbe a prática de prostituição, mas pune quem explora.
Esses princípios derrubam a ideia de que basta a pessoa autorizar para que sua intimidade possa ser exposta por terceiros de forma degradante.
Tem um caso clássico na França do lançamento de anões. Um bar tinha uma atração que consistia em lançamento de anões. A prática passou a ser questionada nos tribunais. O depoimento de um dos anões foi de que dignidade era ter dinheiro para sustentar a família. A corte decidiu que a dignidade humana deveria prevalecer e proibiu a prática explorada pelo estabelecimento.
A análise do BBB deve ser feita a partir desses pressupostos.
Não poderia ser questionado juridicamente alguém que coloque em sua própria casa uma webcam e explore sua intimidade.
No caso do BBB, no entanto, a exploração é feita por terceiros de forma degradante. É como (com o perdão da comparação) o papel da prostituta e do cafetão. E não é qualquer terceiro, mas o titular de uma concessão pública obrigado a seguir os preceitos éticos previstos na Constituição – que não contemplam o estímulo ao voyeurismo.
Fonte: Blog do Nassif
PUNIÇÃO SEVERA. Se existem pessoas que são contra a invasão de intimidada quando há permissão, imagine quando não há!
Tem muita gente que vai se ferrar, não sei em que esperanças vocês estão se agarrando, cuidado porque essa esperança já está morta. E vocês vão submergir junto com ela. Se há algo que vocês jamais invadirão é o pensamento mais profundo. E vocês não fazem a menor ideia de como as coisas terminarão. Acham que tudo é uma brincadeirinha de marcar ponto! Quem brinca com a vida vai ter que ter maturidade para suportar as consequências. A vida é um jogo onde nem sempre se ganha.
